A juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, na noite desta quarta-feira (11), que as provas para o concurso da Fundação PBSaúde sejam aplicadas no próximo sábado (14) e no domingo (15). A magistrada havia suspendido a aplicação do certame no sábado, mas reconsiderou a decisão.
Na decisão anterior, a juíza atendeu a uma ação popular que alegava prejuízos aos candidatos sabatistas, cujas religiões não permitem atividades aos sábados. A comissão organizadora e a PBSaúde recorreram, mostrando os problemas de logística acusados pela decisão.
Na decisão dessa quinta-feira (12), a juíza alegou que a organizadora abriu, anteriormente, prazo para solicitação do atendimento especial aos candidatos que eventualmente possuem objeção religiosa por serem Adventistas do Sétimo Dia, bem como para os concurseiros que já estavam com viagem programada para realização das provas no domingo, 15/12/2024.
A magistrada citou que a legislação estabelece um prazo mínimo de 30 dias para alterações de provas. Ela apontou, ainda, que a dificuldade logística para realização de todas as provas em um único dia, inclusive pelo fato de no domingo também está prevista a aplicação do exame para ingressar nos Correios.
“Com isso, levando em consideração a petição [apresentada pela PBSaúde] bem como os documentos acostados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional – IDECAN, defiro o pedido de reconsideração para modificar o entendimento da decisão de id. 105039212 e manter a realização das provas objetivas para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem no dia 14/12/2024, bem como as provas do dia 15/12/2024 para os demais cargos, conforme o Aditivo 03 de 28 de novembro de 2024”, decidiu.
