A Câmara de João Pessoa realiza, nesta segunda-feira (26),uma sessão especial para debater o pagamento de taxa por personal trainer às academias de ginástica. A propositura é da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
Após oito anos em vigor, o Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou a lei estadual, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que permitia a entrada dos profissionais nas academias, para acompanhar alunos, sem o pagamento de taxa extra.
Em 2022, o Pleno já havia derrubado os efeitos de uma lei aprovada pela Câmara da Capital. Mas, a legislação estadual continuava valendo.
Camila reapresentou a proposta na Assembleia Legislativa e a análise deve acontecer ainda nesse semestre.
No Congresso Nacional, proposta semelhante foi apresentada pelo senador Romário. Não extingue a taxa, mas limita o valor cobrado. Hoje, em João Pessoa, as academias têm feito a cobrança sem critérios definidos, além da exigência de exigir a compra de fardamentos.
