A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) publicou na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, uma nota técnica que traz a proibição imediata do uso de barba e de adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças, durante o exercício das atividades de chefes de cozinha e demais profissionais que trabalha manipulando alimentos, em estabelecimentos da Paraíba.
A decisão colegiada foi tomada no dia 2 de julho e destaca a importância do aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário, na área de alimentos, para a perfeita promoção e proteção da saúde da população.
“…mesmo não podendo a empresa “determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador”, havendo justificativa para a restrição – no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, “o trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, diz trecho da norma.
A pretensão é cumprir a legislação vigente em todo o território nacional sobre à proibição.
