Os profissionais que atuam como personal trainers em João Pessoa realizaram, nesse sábado (29), um protesto no Busto de Tamandaré, contra a derrubada da lei que isenta os profissionais de educação física do pagamento de taxas em academias de musculação da Paraíba. De acordo com a categoria, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba coloca em risco a viabilidade financeira dos treinadores pessoais, especialmente os que estão no início de carreira.
Janyeliton Alencar, um dos organizadores do ato, destacou as possíveis consequências negativas da mudança legislativa. De acordo com ele, “se as academias passarem a cobrar os valores que elas estão pretendendo, não vai ficar viável o acompanhamento profissional para os clientes. Principalmente, quando se trata de ‘personais’ em início de carreira”.
“Finalizamos a primeira manifestação contra a cobrança de taxas de personal através da União dos Profissionais de Educação Física do Município de João Pessoa. Vamos brigar contra essa taxa que tem sido cobrada pelos donos de academias, que estão prometendo cobrar taxas superiores”, disse Janyeliton em discurso durante a manifestação.
Ele explicou ainda que, atualmente, um personal trainer pode cobrar, em média, entre R$ 600 e R$ 700 por um pacote de três sessões semanais. Com a nova taxa, que gira em torno de R$ 250, o lucro dos profissionais será reduzido para entre R$ 350 e R$ 450, caso eles tenham apenas um cliente. Com mais clientes, a taxa se dilui, mas ainda assim afeta significativamente a rentabilidade do trabalho.
Com a derrubada da lei, a Paraíba se junta aos demais estados brasileiros que já não oferecem mais essa isenção, medida que havia sido uma exceção até agora no cenário nacional.
A vereadora de João Pessoa Raissa Lacerda (PSB), que também participou do protesto, classificou a cobrança como inadmissível. Ela disse que pretende vai abrir uma mesa de debate com o prefeito Cícero Lucena (Progressistas), o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), e representantes das academias contra essa taxa. Ela também afirmou que, na pauta, também deve estar uma proposta de isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS).
A derrubada
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucionais as leis que permitem o acesso de personal trainers sem o pagamento de taxas no acompanhamento de alunos em academias de ginástica da Paraíba. A decisão foi tomada na sessão que aconteceu no dia 12 de junho.
Como relator estava o desembargador João Batista Barbosa. As normas questionadas são: a Lei nº 13.200/2016, do Município de João Pessoa; e a Lei Estadual nº 10.774/2016. As respectivas leis proíbem as academias de cobrarem os custos extras aos alunos e aos profissionais de educação física.
Segundo ele, trata-se de matéria “atinente ao direito privado, de maneira que o assunto é de interesse da União, a quem compete privativamente legislar sobre o tema”.
Na decisão, ainda declara: “resta evidenciado que o personal trainer atende de modo autônomo seus alunos, utilizando o espaço físico, aparelhos e infraestrutura da academia, mediante o pagamento de uma contraprestação. Assim, no caso concreto, a relação contratual entre prestadores de serviço não é regida pelo direito do consumidor, mas sim pelo direito civil, de competência privativa da União”, frisou o desembargador em seu voto.
