O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (25) maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Mais um tema de interesse da população que, por essa natureza, deveria ser decidido pelo Congresso Nacional, mas os ministros da Suprema Corte agem como legisladores.
Com o placar parcial de 6 a 3, o STF cria jurisprudência para dizer que o porte de massinha em pequena quantidade continua sendo ilícito, mas deixa de ser crime. A punição deixará de ser penal e passará a ser administrativa.
Após a complementação do voto de Toffoli, o sextos a favor da descriminalização, Barroso, presidente da corte, confirmou a maioria por descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ele esclarece que, apesar da decisão, o uso em ambiente público continua sendo proibido. O que está sendo discutido é apenas o transporte da droga nos pertences do usuário.
Nos próximos passos, os ministros vão discutir (ou legislar) sobre os critérios para definir que quantidade deve ser considerada consumo ou tráfico. Um critério para diferenciar usuários de traficantes.
Traficantes serão beneficiados
Mesmo que estabeleçam critérios que definam a quantidade de maconha considerada para consumo, isso não impede que traficantes tirem proveito da decisão do STF.
Segundo especialistas, a decisão pode legalizar o serviço de delivery de drogas, que já existe em todo Brasil. Ou seja, os aviõezinhos do tráfico poderão circular livremente com pequenas quantidades de maconha para entrega e alegar que são usuários, caso sejam abordados.
Ignorando essa possibilidade, o ministro Tofolli, sexto voto a favor, ainda disse que “nenhum usuário, de nenhum tipo de droga deve ser criminalizado”. Ou seja, abrindo já a possibilidade da mesma discussão para outros tipos de droga.
