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Vereadores de Montadas perdem mandato por fraude na verba para candidatura feminina

Vice-prefeita usou a verba para bancar campanhas masculinas, segundo TRE

Redação OxentePB por Redação OxentePB
25 de outubro de 2025
em Política
Vereadores de Montadas perdem mandato por fraude na verba para candidatura feminina

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de dois vereadores e os diplomas de cinco suplentes em Montadas por uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados às candidaturas femininas.

A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Carmen Helen Agra de Brito, da 50ª Zona Eleitoral, e considera que houve desvio de finalidade na aplicação da cota de gênero, configurando violação ao artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

De acordo com a sentença, a candidata a vice-prefeita Edivânia Porto recebeu recursos para a campanha, mas utilizou parte dos valores (R$ 9,1 mil) para financiar sete candidaturas masculinas ao cargo de vereador.

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