Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) determina que os abortos realizados em unidades de saúde da capital em mulheres vítimas de estupros devem ser comunicados à Polícia. A matéria, de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), seria votada nesta segunda-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada de pauta. O texto deve ser analisado na próxima semana.
De acordo com a proposta, quando houver a interrupção da gestação em decorrência de estupro, o profissional de saúde deverá notificar o caso à autoridade policial “para que o autor do crime seja identificado e responsabilizado”.
O projeto diz que para “possibilitar a perícia genética, tecidos embrionários ou fetais serão preservados” e cita que “a mulher não será pressionada nem a interromper, nem a não interromper a gestação”.
Além disso, a norma determina que a vítima de estupro deve ser informada sobre os riscos de abordo, “bem como acerca da possibilidade de entregar o bebê para adoção”.
Em entrevista à reportagem do Portal MaisPB, o vereador disse que essa é uma situação que existe “muito cuidado”, já que a mulher vem de um trauma após o abuso e está fragilizada. Porém, como há, segundo o parlamentar, uma portaria do Ministério da Saúde editada no governo Bolsonaro, em 2020, que determina a notificação policial, o PL regulamenta a notificação.
“Uma vez instaurado inquérito policial pelo estupro noticiado, posterior arquivamento não implicará automática responsabilização da mulher por aborto ou por falsa comunicação de crime”, diz o texto.
