O ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi condenado e declarado inelegível, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo crime de responsabilidade administrativa. A decisão unânime do colegiado compromete os planos do político, que pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.
A condenação tem origem em irregularidades na contratação de serviços de publicidade durante o primeiro ano da sua gestão, em 2017. Conforme os autos, Panta autorizou pagamentos que superaram os valores previstos em contrato, sem respaldo legal e sem o devido empenho prévio — exigência básica da legislação que rege os gastos públicos.
A investigação revelou que os pagamentos ultrapassaram R$ 424 mil, com um excesso superior a R$ 105 mil em relação ao contratado. O Tribunal concluiu que houve prática dolosa e contínua, mesmo após aditivos contratuais, caracterizando a intenção de burlar as regras da administração pública.
Outro agravante identificado foi a ausência de registros formais de despesa nos dois primeiros meses do ano, o que compromete a transparência das contas e contraria normas de controle financeiro.
A defesa tentou responsabilizar a gestão anterior e atribuir falhas ao então secretário de Finanças, mas os argumentos não convenceram o colegiado. A decisão final reconheceu que as ações foram conduzidas de forma consciente pelo próprio ex-prefeito.
Com a condenação, Emerson Panta entra na lista de políticos impedidos de concorrer a cargos públicos, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Ainda cabe recurso da decisão.
