O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a indicação da advogada Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da PB, deputado Adriano Galdino, para o cargo de conselheira da Corte de Contas, a ser preenchido por uma indicação da ALPB.
Alanna se torna, com isso, a primeira mulher a ocupar uma cadeira no colegiado do tribunal. A posse da nova conselheira ocorreu logo após o fim da votação.
A sessão teve prosseguimento nesta semana após pedido de vistas do Ministério Público de Contas na última quarta. A análise começou na semana passada e teve voto favorável do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.
Na ocasião, ele negou todas as preliminares levantadas pelo MPC, com uma “cascata” de jurisprudência do STJ, STF, TJPB e do próprio TCE-PB. Os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres. acompanharam o voto do relator e a aprovação ocorreu de forma unânime com cinco votos favoráveis.
A aprovação do nome de Alanna Galdino até o cargo de conselheira começou com a aprovação de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, no último dia 17 de março. O relator da matéria foi o deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável à indicação. O posicionamento do relator foi acompanhado por todos os parlamentares presentes, confirmando a escolha com base em critérios técnicos e legais.
No dia seguinte, 18 de março, o plenário da Assembleia aprovou a indicação com 31 votos favoráveis, em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa. A indicação de Alanna contou com o apoio da bancada feminina da ALPB, que vinha defendendo a ocupação do cargo por uma mulher como forma de promover maior representatividade de gênero nos espaços de poder.
A vaga no TCE-PB foi aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. Cabe à Assembleia Legislativa indicar o nome para o cargo, e após a aprovação em plenário, o Decreto Legislativo é promulgado e enviado ao governador do Estado para a efetiva nomeação da nova conselheira e em seguida sua posse, que vai ocorrer agora após o TCE-PB confirmar a legalidade de todo o processo.
