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Câmara Municipal de JP aprova Lei que regulamenta bronzeamento artificial

Atividade passará a ser regida pela vigilância sanitária e alvará de funcionamento

Redação OxentePB por Redação OxentePB
12 de novembro de 2024
em Política
Câmara Municipal de JP aprova Lei que regulamenta bronzeamento artificial

Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei que regulamenta as empresas que trabalham com bronzeamento artificial na capital. A matéria foi discutida na Câmara Municipal.

O PLO 2286/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município.

De acordo com o documento, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.

A matéria foi acatada com emendas, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço. O líder da Governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Avante), destacou o teor das emendas apresentadas.

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