O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (24), o uso de tropas federais para a garantia da segurança no 1º turno das eleições, nas cidades de Cabedelo, Bayeux e Queimadas. A decisão foi tomada no julgamento de 53 processos que pediam o uso do Exército em regiões onde a violência está afetando as eleições em 12 estados brasileiros, inclusive a Paraíba.
“Este é um procedimento comum em todas as eleições nos estados nos quais os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais que precisariam de forças federais para que haja garantia da votação e apuração. Vem para que o Tribunal Superior Eleitoral homologue esses pedidos. Levamos esses números que foram apresentados pelos TREs às Forças Armadas que então apresentaram um planejamento que vem sendo feito e isso já está em andamento, mas para se ultimar e formalizar, eu estou trazendo para homologação esses 53 processos”, disse a a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Segundo ressaltou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. Ela destacou, ainda, que os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados.
