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Câmara aprova projeto de Lula que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50

Produtos da SHEIN, Shopee, Aliexpress serão taxados em 20%

Redação OxentePB por Redação OxentePB
29 de maio de 2024
em Cotidiano
Lula determina volta do imposto federal e gasolina vai ficar R$ 0,69 mais cara em janeiro

Se por um lado o governo Lula sofreu uma derrota significativa nessa terça-feira(28), com o Congresso derrubando o bato da saidinha dos presos, por outro saiu vitorioso em um ponto mais importante que é a criação de novos impostos, bandeira principal da gestão petista até agora.

A Câmara dos Deputados aprovou a tão badalada cobrança de imposto para produtos que custam até US$ 50, comprados em sites internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress.

Para tentar justificar o desagradável imposto, que pode acabar com as únicas possibilidades de o brasileiro comprar mais barato os produtos que desejam, o governo Lula criou a justificativa de que a taxação foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Uma iniciativa aparentemente bonita, destinada ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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Congresso derruba veto de Lula à nova lei da saidinha de presos

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