O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu, nessa terça-feira (9), o senador Sergio Moro (União Brasil) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. O placar foi de 5 a 2 pró-Moro, em uma sessão que teve quase 7 horas de duração.
O tribunal analisou uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o resultado, Moro tem o seu mandato no Senado preservado.
A análise do caso teve início no dia 1º de abril e foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo). Os advogados que representam o PT e o PL, que apresentaram as ações contra Moro, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça e pelo presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson. Os votos favoráveis à cassação foram de José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior.
Moro era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações que pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná, foram movidas pelo PT e pelo PL daquele estado.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
Essas mudanças de pré-candidatura colocaram Moro em diferentes limites de gastos permitidos. E é nesse fato que, principalmente o PT, busca um motivo para retirar o mandado do ex-juiz e vingar a prisão de Lula pela Lava Jato.
Questão de tempo
A vitória no TRE-PR, no então, foi apenas um fôlego temporário ao senador Moro, na avaliação de especialistas. Isso porque a cassação é dada como certa e será apenas uma questão de tempo, até o PT recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Alexandre de Moraes e tem na sua formação uma ampla maioria de aliados e indiacados por Lula.
A saga de Moro deve seguir os mesmos passos do deputado Deltan Dallagnol, primeiro responsável pela prisão de Lula a ser vingado, absorvido no TRE-PR e cassado no TSE, por uma suposição de que teria deixado o cargo de procurador da República para escapar de um processo disciplinar e não para concorrer às eleições de deputado federal, cargo para o qual foi eleito.
