O Ministério Público Federal (MPF) e prefeitos de nove municípios do Litoral paraibano assinaram, nessa segunda-feira (25), um termo de ajustamento de conduta (TAC), para a realização do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar). O programa é resultado de uma parceria entre o Governo da Paraíba, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação a e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB).
O estudo será realizado no prazo de 18 meses, com o objetivo de traçar um diagnóstico profundo, com levantamento de dados físicos, biológicos e socioeconômico, para embasar as prefeituras na aplicação de planos de manejos marítimos. Na prática, o Preamar visa a prevenção de erosão costeira, planejamento contra eventos climáticos externos e apresentar soluções em conjunto. O investimento do Governo da Paraíba será da ordem de R$ 10 milhões.
O procurador da República João Raphael Lima agradeceu o compromisso de todos os municípios na adesão do TAC, destacando que o plano representa uma inovação costeira para o Brasil, trazendo a interlocução entre a academia, o poder público e os gestores municipais. “Nada adiantaria o Governo do Estado colocar R$ 10 milhões, poderia colocar R$ 20 milhões, poderia colocar R$ 30 milhões, R$ 50 milhões, R$ 100 milhões, poderia trazer professores de Harvard, mas se os prefeitos não se comprometessem a apoiar os estudos, a guardar esses estudos, a debater esses estudos e utilizá-los como subsídios para as suas decisões”, afirmou o procurador.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, representou os demais prefeitos na assinatura do documento e disse que, algumas intervenções que estão sendo feitas na praia de Cabo Branco, convergem com o objetivo do Preamar, embora seja um estudo ainda a ser realizado.
“Estamos assinando, sem deixar de lado as questões emergenciais que porventura a natureza venha nos proporcionar. Todas as nossas medidas são fruto de estudos e obviamente que a gente tem adotando esse procedimento, tanto que hoje, estaremos entregando, no final da Avenida Cabo Branco, uma proteção que fizemos, já que o mar tinha avançado e quebrado a ciclovia e a calçada. Então, é isso que a Prefeitura tem feito a exemplo de outros municípios também que têm adotado medidas de proteção”, afirmou o Cícero.
Os municípios beneficiados com o Preamar serão João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.
