O Senado aprovou ontem (20), com placar de 62 votos a 2, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado, graças a uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que reverte a revogação total do benefício. Por causa da emenda, as saídas temporárias continuam permitidas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Lula deve vetar projeto
Com forte base eleitoral na comunidade carcerária, o presidente Lula (PT) deverá vetar o projeto aprovado pelo Senado Federal. Antes de chegar à presidência da República, no entanto, o texto ainda irá para a Câmara Federal, onde deve ser aprovado com ampla maioria.
De acordo com o informações divulgadas pelo site O Antagonista, caso a decisão pelo veto se concretize ela pode estar influenciada por um movimento liderado por auxiliares do governo, entre eles o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O ministro, segundo o Antagonista, “argumenta que a saída em feriados ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena”. Lewa esquece, no entanto, que grande parte dos presos que saem no benefício cometem outros crimes durante a saidinha ou não retornam para a prisão.
