As filigranas da lei brasileira, que vez por outra favorece a prática de crimes, entrou em cena mais uma vez. Mesmo tendo sido filmado recebendo um pacote com R$ 4 mil reais de proteína, o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi inocentado, nessa quarta-feira (24), pelo juíz Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara da cidade.
O motivo alegado pelo magistrado foi que as provas do processo eram nulas, uma vez que o laudo pericial não conseguiu atestar a autenticidade do vídeo. Ou seja, o ato de recebimento da propina aconteceu, foi gravado mas um detalhe técnico da perícia fez com que tudo passasse a inexistir, perante a filigrana da lei.
Berg Lima chegou a ser preso em flagrante no ano de 2017 com R$ 4 mil, que foram entregues pelo dono de um restaurante, que filmou a ação.
Sendo assim, em decisão de primeira instância, a Justiça considerou improcedente a acusação inicial contra Berg Lima e o absolveu se baseando no benefício da dúvida.
Quando apresentou a denúncia, o Ministério Público acusou Berg Lima de receber R$ 11,5 mil em propina das mãos do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo, que, na época, fornecia alimentos para o município.
Afastado do cargo de prefeito em 20 de maio de 2020, Berg Lima também foi denunciado pelo MP por atos de improbidade administrativa. Além do recebimento de propina, Berg Lima foi acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
Condenado por improbidade, Berg Lima teve seus direitos políticos cassados e está inelegível.
A defesa do ex-prefeito, representada pelo advogado Inácio Queiroz, disse que vai recorrer da condenação por contratação de servidores fantasmas, uma vez que as provas, segundo o ele, seriam as mesmas do processo da propina.
