O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8) o projeto de Reforma Tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro e no segundo turno de votação. Era necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada etapa para garantir a aprovação.
Devido à mudanças, o texto voltará para nova rodada de discussão dos deputados federais. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara, cujo relator foi o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).
A reforma tem, em sua essência, a finalidade de aumentar a arrecadação do Governo Federal, algo que é obsessão de Lula desde que voltou ao poder, para assim conseguir executar as políticas assistencialistas que caracterizam duas gestões.
Na teoria a proposta simplifica tributos federais, estaduais e municipais, criando alíquotas diferentes para setores como educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Também cria um Imposto Seletivo – apelidado de “imposto do pecado” – para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pontos aparentemente bons.
Mas a criação do IVA pode funcionar como uma bomba no mercado que gera emprego. Empresários de João Pessoa estão apreensivos como o novo imposto. “Eu pago imposto de renda em cima daquilo que faturo. O IVA vai taxar aquilo que restar de lucro das minhas operações. Ou seja, vou pagar imposto duas vezes sobre o mesmo dinheiro”, disse Maurício Félix, empresário do ramo de produtos eletrônicos.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Lula (PT).
Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano, congressistas não descartam “fatiar” a proposta. Dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.
