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ALPB aprova projeto que proíbe conta de água e energia pela média

Medida ainda precisa ser sancionada pelo governador João Azevêdo

Redação OxentePB por Redação OxentePB
30 de outubro de 2023
em Política
ALPB aprova projeto que proíbe conta de água e energia pela média

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (153/23), que proíbe as concessionárias de água e luz cobrarem consumo com base na média e/ou taxa mínima.

De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, o Projeto determina que a população só pode ser cobrada por aquilo que de fato consumiu, resguardando, assim, o direito do consumidor.

“O objetivo deste projeto é determinar que as concessionárias de água e luz só cobrem por aquilo que de fato foi consumido pelo usuário. Assim ficam proibidas aquelas cobranças com base em estimativa, média de consumo anterior ou pela taxa mínima. É uma forma de proteger o direito do cidadão e garantir que ele só será cobrado por aquilo que de fato consumir, porque sabemos que hoje muitos são cobrados pelo serviço quando muitas vezes nem o utilizam”, destacou Cartaxo.

Cartaxo, no entanto, não explicou como as concessionárias devem proceder nos casos em que o leiturista encontra prédios fechados e não têm acesso aos medidores ou se as empresas terão que mudar o local de todos os medidores, para a área externa.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Azevêdo.

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