A presidente do União Brasil de Cabedelo, Daniella Ronconi, esposa do prefeito Vitor Hugo (Avante), entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a suspensão do Programa “Porto Cidade”, alegando fins eleitorais da iniciativa.
Lançado no mês passado pelo governador João Azevêdo (PSB), o programa tem a finalidade de desenvolver ações educativas e sociais para a população, com extensão social e comunitária das ações do Porto de Cabedelo, o mais importante equipamento público do município litorâneo.
Daniella Ronconi alega que as ações do programa tem fins eleitorais, uma vez que o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa, é pré- candidato prefeito da cidade. “As ações da natureza assistencial fogem os objetivos e finalidades da DOCAS-PB”, argumentou.
A defesa de Ricardo Barbosa já se manifestou nos autos. Os advogados pontuam que o novo marco regulatório da atividade portuária no Brasil contempla a ação de mecanismo que contribui para a realização de políticas, planos e ações que visem dar maior “integração do Porto com a área urbana e reduzindo os impactos da operação portuária”.
O projeto, sustenta a defesa, quer “incentivar o desenvolvimento de práticas sustentáveis e promover saúde e bem estar para os trabalhadores portuários, familiares e comunidade local”.
