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Desembargadora Fátima Bezerra desiste de ação no STF por pensão vitalícia

Ação foi movida por ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais

Redação OxentePB por Redação OxentePB
21 de agosto de 2023
em Política
Desembargadora Fátima Bezerra desiste de ação no STF por pensão vitalícia

A defesa da desembargadora Maria de Fátima Bezerra entrou, na manhã desta segunda-feira (21), com pedido de desistência de participar da ação movida por ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteava a volta do pagamento de pensão vitalícia pelo exercício do cargo de governador da Paraíba.

O comunicado foi feito pelo advogado Kennedy Pereira de Aguiar e encaminhado ao ministro Luiz Fux, da ação.

“MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL C/PEDIDO LIMINAR, que move me face da SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não ter mais interesse no presente feito e, assim, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO”, diz o texto enviado ao STF no final da manhã.”, diz parte do documento encaminhado pela defesa.

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