A defesa de Márcio Roberto (Republicanos) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal de agravo que reforma da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o registro de sua candidatura, após eleito e deu posse ao suplente João Bosco Carneiro (Republicanos).
No pedido, a defesa alega que Márcio Roberto foi eleito com mais de 40 mil votos e que o registro de filiação e candidatura foram legais, com amparo no Tribunal Regional Eleitoral.
Os advogados pedem urgência do julgamento ao relator do processo, o ministro André Mendonça, a quem cabe decidir em agravo no recurso extraordinário impetrado no Supremo Tribunal Federal.
O pedido de cassação do registro de Márcio Roberto foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE não acatou e a Procuradoria recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acatou os argumentos e determinou a posse do suplente do partido, João Bosco Carneiro Júnior, em dezembro de 2022.
Roberto não chegou a tomar posse na Assembleia Legislativa. Sem mandato, ele foi indicado pelo Republicanos para a Secretaria de Articulação Política do Governo da Paraíba. Desde então, Márcio trava batalha guerra jurídica para assumir cadeira no Legislativo estadual.
O destino dele e de João Bosco está nas mãos do ministro André Mendonça.
