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Efeito Lula? STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

Ex-deputado tinha sido condenado a 16 anos de prisão

Redação OxentePB por Redação OxentePB
30 de maio de 2023
em Política
Efeito Lula? STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante votação da Medida Provisória sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros (Wilson Dias/Agência Brasil)

Como que para justificar a “descondenação” de Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue anulando condenações da Operação Lava Jato. Nessa segunda-feira (29), a segunda turma anulou uma condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesse caso, o STF decidiu que o processo contra o ex-presidente da Câmara deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Com isso, caberá a um novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

No processo de Cunha, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a Condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem preponderância sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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