Com pareceres do Tribunal de Contas da Paraíba, pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevêdo, a Assembleia Legislativa se prepara para julgar em definitivo os processos.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes, designou o deputado Wilson Filho (Republicanos) para ser o relator dos processos.
Ricardo teve as contas de 2016, 2017 e 2018 julgadas irregulares pelo TCE. Já as de João – 2019 e 2020 – tiveram parecer pela reprovação. As de 2021 foram aprovadas.
Como os motivos das reprovações são similares – contratação de codificados e o percentual investido na saúde -, Wilson Filho vai relatar as cinco contas.
Despacho de Branco Mendes, publicado no Diário do Poder Legislativo, estabelece o prazo de até 20 dias para o relator apresentar o pareceres, ao mesmo em que suprime o prazo de 30 dias para possíveis pedidos de vistas dos deputados.
A Assembleia deve realizar sessão extraordinária na próxima terça-feira (24) para votar a Lei Orçamentária Anual 2023 e a apresentação das chapas que concorrerão às eleições das Mesas Diretoras, primeiro e segundo biênios. Resta saber se as contas entrarão na pauta.
