A Procuradoria de Defesa da Democracia, uma das iniciativas governo Lula, tem preocupado juristas e especialistas, sobre riscos a liberdade de expressão. Criada sob o pretexto de combater a “desinformação” sobre políticas públicas, a procuradoria pode representar a volta dos órgãos de censura do governo, para perseguir quem fizer críticas às políticas governamentais.
Desde o fim da eleição do ano passado que o atual governo tem tratado o termo “democracia” como ser simpático ao aliado a Lula. Qualquer profissional de imprensa, figura pública ou anônima que se manifeste contrário à volta do petista ao governo é tratado como antidemocrático. E essa deve ser a toda da nova Procuradoria.
Nessa sexta-feira (20), o Diário Oficial publicou uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Segundo a portaria, serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
