O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em razão dos atos ocorridos no último domingo (8), em Brasília.
A ação foi movida após as primeiras medidas adotadas pelo próprio Moraes, de tornar suspeitas de omissão ou conivência com os atos as autoridades do Distrito Federal, afastando do cargo o governador, Ibaneis Rocha, além de determinar a prisão do ex-secretário de Segurança, Torres e do ex-comandante da PM.
Para o deputado Nikolas, se existe omissão ou conivência no caso de autoridades saberem do fato com antecedência e tomar medidas para impedir o dano ao patrimônio público, isso independente do partido político da autoridade. E o atual ministro Dino, também soube previamente que aconteceria o protesto.
Mas, o ministro Alexandre de Moraes tem deixado claro em suas decisões que somente são considerados suspeitos de crime, os gestores que tenham posicionamento político de oposição ao atual governo.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, disse Moraes, em um entendimento bastante distinto do que tem demonstrado com as outras autoridades locais do DF, aliadas do ex-presidente Bolsonaro.
