A campanha do presidente eleito, Lula e o próprio petista usaram a todo tempo o orçamento secreto como argumento para atacar Bolsonaro. O discurso atribuía a criação do tal orçamento ao atual presidente, como meio de comprar apoio no Congresso. Embora todos sabiam que a paternidade dessa distribuição secreta de dinheiro é do próprio Congresso, que arrancou o orçamento da União das mãos do presidente da República.
Passada a campanha e obtido o resultado desejado, o PT acaba de fazer um acordo com os parlamentares para continuar com o orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo STF.
No acordo, em troca da aprovação da PEC da Transição (PEC do Rombo), que está em votação na Câmara Federal há dois dias, a proposta da equipe de transição vai “abraçar” o orçamento secreto.
Os R$ 19,4 bilhões reservados agora serão destinados metade para as emendas individuais impositivas e outra parte para o orçamento geral do governo federal.
O acordo foi selado com aval dos integrantes do futuro governo, entre eles Fernando Haddad (PT), em reunião hoje na residência do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“A PEC que vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado, terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9 [emendas do orçamento secreto], que são R$ 19,4 bilhões de reais, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6, da Câmara e Senado”, informou o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PP-PI).
E completou: “A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do Governo Federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes”.
