O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, criticou a lentidão da Assembleia Legislativa para votar as contas reprovadas pelo TCE, de governadores do estado. Segundo ele, existem oito contas ‘paradas’ na Casa.
Em entrevista a uma rádio de João Pessoa, essa semana, Fernando Catão disparou: “Existem oito processos na Assembleia que tem parecer do TCE [pela reprovação] que não foram julgados. E qual nosso apelo para que se faça o julgamento? É porque o julgamento só é concluído quando o Legislativo se pronuncia se aprova ao desaprova”.
A reprovação de contas pelo TCE gera inelegibilidade do gestor. Porém, no caso dos governadores, essa inelegibilidade só se concretiza após o parecer da Assembléia Legislativa. Daí, com as alianças e conchavos políticos, o presidente da casa empurra a votação com a barriga, para não comprometer o legislativo com a proibição de eventuais candidaturas.
O TCE, por exemplo, reprovou as contas de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) – 2016, 2017 e 2018, bem como as de 2019 e 2020 do governador João Azevêdo (PSB), reeleito nas eleições deste ano. No caso de Ricardo, as contas de 2016 estão engavetadas há, pelo menos, cinco anos.
“Se isso fica muito atrasado, ficamos sem saber o parecer do Legislativo e fica ruim para todo mundo”, disse Catão.
O presidente do TCE ainda acrescentou que os prazos processuais precisam ser cumpridos. “Temos prazos para apresentar essas contas. Então, não fica razoável termos oito contas sem o parecer do Legislativo”, concluiu.
