As decisões isoladas de gestores tem contrariado o principal argumento do ministro Luiz Roberto Barroso (STF) para suspender a Lei que criou o piso nacional da enfermagem. Atendendo a uma todos hospitais privados, Barroso usou estados e prefeituras como justificativa para a suposta inviabilidade do piso.
Na Paraíba, depois do governador João Azevedo dizer que o Estado tinha condições e iria pagar o piso, foi a vez do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena garantir para a categoria que a cidade vai pagar o piso.
Na ocasião, o prefeito disse ainda que não haverá qualquer tipo de sanção aos profissionais do município que participaram de atos de protesto contra a suspensão do pagamento.
Cícero recebeu representantes da categoria na tarde desta quarta-feira (21). O piso está suspenso por decisão do ministro Barroso, que agora pede que o Congresso aponte a fonte de recursos para o pagamento.
“O diálogo está estabelecido e vai ser permanente. Nos posicionamos de forma muito clara de que, quanto ao piso salarial, é justa a luta da categoria. Temos que buscar pagar esse valor e, como gestores públicos, vamos nos unir ao movimento pra buscar as fontes de recursos para isso”, explicou o prefeito de João Pessoa.
Ele afirmou que a discussão será levada à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), organização da qual é secretário nacional, e à Confederação Nacional dos Prefeitos, que podem contribuir para encontrar um caminho que garanta salário justo para os profissionais de enfermagem e outras categorias.
Cícero Lucena lamentou a tentativa de uso político das manifestações e destacou que o encontro mostra a força do diálogo e a compreensão de que o interesse da gestão e das categorias é comum: fazer com que a saúde pública cumpra o papel de cuidar daqueles que a buscam.
“Isso se faz com a participação de todos e estamos caminhando para conseguir. Além de melhorar as condições de trabalho, é necessário que a categoria seja uma aliada na prestação de um serviço de qualidade e humanizado”, afirmou.
Sobre a participação de profissionais de enfermagem da Capital, que faltaram ao trabalho nesta quarta-feira para participar das movimentações da categoria em favor do piso, não serão penalizados.
O prefeito explicou, inclusive, que o município só deu entrada com a medida judicial pelo fato do Ministério Público entender que é obrigação dos gestores garantir o atendimento integral.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (Sindep), Milca Rêgo, avaliou o encontro como positivo.
“Nossa luta não é contra nenhum município, estado ou hospital, mas sim em busca de uma fonte de recursos para que possam pagar o piso. Convergimos aqui para que essa luta continue também com a ajuda e a voz do prefeito”, declarou.
Já o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem na Paraíba (Satenf), Adriano Lourenço, destacou que a conversa foi cordial e proveitosa.
“Em toda negociação a primeira coisa que deve existir é o diálogo e o respeito e isso existiu hoje aqui. O prefeito foi solícito e entendeu que a intenção não é desassistir ninguém. Ficamos sentidos com a decisão do desembargador, no entanto, saímos com a garantia de que os servidores da PMJP que estão no movimento não serão penalizados”, declarou.
O encontro ainda contou com a participação do secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, da secretária executiva, Janine Lucena, de representantes da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde; e do secretário da Comunicação, Marcos Vinícius, e do secretário executivo Janildo Silva.
