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Ricardo Coutinho recorre ao TSE para liberar candidatura

Defesa aposta no prazo da inelegibilidade para conseguir recurso

Redação OxentePB por Redação OxentePB
18 de setembro de 2022
em Política
Ricardo Coutinho recorre ao TSE para liberar candidatura

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou. neste sábado (17). com um recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que indeferiu o registro da candidatura do petista ao Senado.

A defesa de Ricardo pede que o TSE afaste a tese de inelegibilidade usada pelo Ministério Público Eleitoral para pedir a impugnação do registro e libere a candidatura.

Um dos argumentos usados para tentar convencer o TSE a cassar a decisão da justiça local é o prazo que mantém Ricardo inelegível. Como a condenação equivale a eleição de 2014, quando o pleito foi realizado no dia 5 de outubro, os advogados sustentam que há uma discussão em curso pelas Cortes sobre o período da pena.

“Isso só mostra o quanto o exaurimento do prazo da inelegibilidade, após o dia da eleição e antes da diplomação, tem sido debatido nas instâncias superiores, a justificar, no mínimo, uma análise mais aprofundada deste eg. Tribunal Superior Eleitoral acerca do presente registro de candidatura”, diz.

Recurso negado no TRE – Na última quarta-feira (14), o TRE da Paraiba rejeitou os embargos de declaração impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior. O voto do magistrado foi seguido por unanimidade.

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