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Acordo trava votação da PEC que prevê mensalidade em universidades públicas

Situação e oposição decidiram fazer audiências públicas antes de votar matéria

Redação OxentePB por Redação OxentePB
1 de junho de 2022
em Política
Acordo trava votação da PEC que prevê mensalidade em universidades públicas

A tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas parou, após um acordo firmado nesta terça-feira (31) entre governistas e oposicionistas. As duas bancadas decidiram que a proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas.

A matéria chegou a constar na pauta da semana passada da CCJ, mas não foi votada devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Na ocasião, os deputados decidiram fazer audiências públicas sobre o tema, antes de votá-lo.

Na prática, a decisão dos deputados trava a votação da PEC na CCJ, primeiro passo de tramitação de qualquer proposta que altere a Constituição. No último dia 25, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) já havia afirmado que a votação da proposta não estava “no radar”.

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