Só um deputado paraibano votou contra o limite de ICMS dos combustíveis

O deputado Frei Anastácio (PT) foi o único paraibano que votou contra o projeto de Lei Complementar 211/2021, aprovado ontem (25) pela Câmara Federal, que limita o ICSM dos combustíveis.

Segundo ele, o projeto é ‘bolsonarista’ e não resolve o problema da alta dos preços dos combustíveis.

“O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021 bolsonarista de redução de impostos nos estados e municípios, como prerrogativa de diminuir preços de combustíveis, é uma tentativa eleitoreira de enganar a população. O que resolveria o problema dos constantes aumentos seria a mudança na política de preços da Petrobras”, disse o parlamentar.

Apesar da alegação do deputado, a política de preços da Petrobrás é definida pelo Conselho Diretor da estatal e não pelo presidente da República. Embora a União seja o maior acionista da Petrobrás e caiba ao presidente da República a nomeação do presidente da empresa, o Poder Executivo não pode impor políticas administrativas.

Por outro lado, Frei Anastácio não está de todo errado, ao dizer que o projeto não implica necessariamente na redução dos preços dos combustíveis para o consumidor final.

Especialistas dizem que é necessário haver um alinhamento entre todos os setores da cadeia produtiva [postos de combustível, distribuidora e transporte] no sentido de repassar a redução do ICMS para o valor final.

Mesmo assim, o ICSM limitado não impede que os combustíveis sofram reajuste em caso de aumento do petróleo.

Veja como votaram os deputados paraibanos