O ministro Dias Toffoli (STF) impediu a tramitação e arquivou a ação movida pelo Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado de abuso de autoridade. O presidente apresentou uma notícia crime, que foi rejeitada por Toffoli.
Na decisão, Toffoli disse que abuso de autoridade não é crime. Disse também que a maior parte das alegações da ação devem ser apresentadas pela defesa do presidente, dentro do processo das fakenews e que Bolsonaro estava tentando transformar o juiz em réu.
#NotíciaSTF O min. Dias Toffoli arquivou no mérito a notícia-crime apresentada pelo presidente Bolsonaro contra o min. Alexandre de Moraes. Ele considerou que as alegações de abuso de autoridade não configuram crime. Com isso, rejeitou a petição no mérito. (1/3)
— STF (@STF_oficial) May 18, 2022
#NotíciaSTF Toffoli ressaltou que a maior parte das alegações se refere a assuntos da defesa, que devem ser apresentados nos respectivos processos investigatórios, não sendo viável a análise por outro ministro e fora do contexto dos autos. (2/3)
— STF (@STF_oficial) May 18, 2022
#NotíciaSTF “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentânea com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, afirmou Toffoli. (3/3)
— STF (@STF_oficial) May 18, 2022
Reação
Após o anúncio da decisão do ministro Dias Toffoli, Bolsonaro imediatamente acionou uma segunda via, a Procuradoria Geral da República (PGR), para iniciar um processo contra Alexandre de Moraes. Aliados do presidente já esperavam que o ministro que recebesse a notícia crime negasse o prosseguimento da investigação.
