O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) entrou nessa segunda-feira (25) com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), que nomeou a filha, Janine Lucena, como secretária executiva da Saúde. Para o MPC, o cargo não se enquadra nas exceções de cargos de natureza política, criadas pelo STF e a situação em discussão configura nepotismo. Assim, o Ministério Público pede o afastamento imediado da filha do prefeito, até que o processo seja concluído.
Na representação, o MP diz que, embora o venha existir, no processo, entendimento de que o cargo de secretária executiva tenha natureza política, “ainda assim persiste a ilegalidade da nomeação, porque teria que ser demonstrada a capacidade técnica para o exercício da função”.
Além do afastamento imediato de Janine Lucena, o MP pede a anulação da nomeação, publicada no início de abril deste ano, além da aplicação de multa para Cícero. A representação foi encaminhada ao conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator das contas da Prefeitura de João Pessoa.
Defesa
No final da tarde, o procurador do Município, Bruno Nóbrega, se manifestou sobre o assunto e disse que “ficará provado no processo, que a nomeação foi feita em total observância ao que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal”.
