A derrubada do decreto do presidente Bolsonaro, que perdoou o deputado Daniel Silveira está dividindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Internamente, os membros da corte avaliam que costurar um consenso para derrubar o perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira será mais difícil que o acordo fechado sobre a punição do deputado. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ataques à corte e ameaças aos seus magistrados, com uma votação de 10 x 1, na quarta-feira (20).
Agora, uma ala do Supremo entende que é possível achar uma saída para anular o decreto presidencial e que isso é necessário porque Bolsonaro esticará a corda de qualquer maneira e que o Supremo precisa dar uma resposta ao que considera uma “afronta”. Outra ala avalia que isso abasteceria ainda mais o discurso de Bolsonaro, de que a corte interfere nos demais poderes.
Outro fator que está pesando foi o posicionamento do STF no caso do um indulto coletivo concedido pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. Nesse caso, a ministra Rosa Weber, escolhida para ser relatora do caso de Bolsonaro, defendeu a validade do indulto de Temer, mas pontuou que o ato não afastaria “efeitos civis e administrativos da condenação”. Ou seja, na ocasião a ministra decidiu que o indulto presidencial se aplica ao perdão da pena, mas não atingiria efeitos como a ineligibilidade do condenado, exatamente como acontece ao caso atual de Daniel Silveira.
