O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o perdão que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o decreto de Bolsonaro é “precoce e inadequado”. Em entrevista à GloboNews na manhã de hoje, o sendaro também afirmou que “houve uma afronta à ordem constitucional”.
Na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada ontem, a Rede argumenta que o decreto deve ser anulado porque o processo de Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotados todos os recursos possíveis. “Ora, como conceder graça constitucional, extinguindo os efeitos da punibilidade penal, quando ainda não há pena a ser cumprida, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado?”, questiona o partido no documento.
Para a sigla, o decreto também viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima. Apesar do entendimento do partido, há por outro lado, juristas que acreditam que esses mesmos princípios foram violados quando o ministro Alexandre de Moraes, na condição de vítima dos ataques do deputado, foi relator do processo e pediu a condenação do réu.
Por fim, o Rede argumenta que é necessário agir com rapidez no caso e por isso requer que o relator conceda uma medida liminar antes do julgamento da ADPF em si. A ação já está registrada no sistema do STF, mas ainda não foi distribuída para um ministro.
