A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta terça-feira (19) as contas dos vereadores da cidade de Alagoa Nova, relativas ao exercício de 2019. Na mesma sessão, os auditores acataram uma denúncia e emitiram alerta à Câmara Municipal de Campina Grande para que demita os servidores comissionados, contratados em excesso e nomeie servidores efetivos, até o fim do ano. Os conselheiros do TCE também julgaram e aprovaram as contas das câmaras municipais de Guarabira, Caldas Brandão e Boa Ventura, relativas ao exercício de 2020.
De acordo com o TCE, pesou para a desaprovação da prestação de contas da Câmara de Alagoa Nova a realização de despesas com aluguéis de equipamentos de informática que, segundo a auditoria, apresentaram excesso de custos na ordem de R$ 16.250 mil, levando-se em conta os preços praticados no mercado, assim como a acumulação irregular de cargos públicos.
Outras contas aprovadas – Aprovadas também foram as contas de 2019 da Secretaria da Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa e do Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira. As da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, relativas a 2020, bem como as da Autarquia Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios do Conde e da Agência Municipal de Desenvolvimento do Conde, remanescentes de 2014 e 2015.
Denúncia em Campina Grande – O colegiado julgou pela procedência parcial de denúncia formulada contra a Câmara Municipal de Campina Grande, a respeito de excesso de servidores comissionados e contratados de forma precária, em detrimento dos efetivos e de concurso público realizado. Ainda decidiu recomendar à Presidência da Casa a adoção de medidas eficazes até o final de 2022, para reduzir as disparidades funcionais. A Câmara de CG tem 299 servidores em comissão e 28 efetivos (proc. nº 10188/21), conforme a denúncia.
